Termos de Uso

O NexSMS fornece números virtuais temporários para o recebimento de mensagens SMS de verificação em aplicativos e serviços online. O serviço funciona por meio de créditos pré-pagos (saldo): você carrega saldo na sua conta e o utiliza para contratar números conforme sua necessidade.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta segura;
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta;
• É proibido criar múltiplas contas para abusar de promoções ou burlar limites;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem indícios de fraude.

Os depósitos são feitos via Pix e convertidos em saldo na sua conta com crédito imediato após a confirmação do pagamento. O saldo é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente à contratação dos serviços oferecidos na plataforma.

Reembolso de SMS não recebido: quando um número contratado não recebe o código SMS dentro do prazo, o valor é devolvido automaticamente como saldo na sua conta, pronto para ser reutilizado em outra contratação. Essa é a garantia central do serviço.

Saldo carregado: como regra geral, o saldo depositado é convertido em crédito de uso na plataforma e não é reembolsável de volta para a conta pagadora. O saldo permanece disponível na sua conta para uso a qualquer momento, sem prazo de validade.

Direito de arrependimento: em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso você tenha depositado e não tenha utilizado o saldo, pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir do depósito, escrevendo para [email protected].

Saldos já utilizados (parcial ou totalmente) em contratações de números não são reembolsáveis para a conta pagadora, ressalvada a devolução automática como saldo nos casos de SMS não recebido descritos acima.

O serviço de SMS Marketing permite o envio de mensagens em massa para uma lista de números fornecida por você, com cobrança por mensagem enviada. As regras de débito e reembolso deste serviço são específicas e diferem da política de números virtuais descrita acima:

• Reembolso por falha de entrega: o valor de uma mensagem é devolvido automaticamente como saldo somente quando a operadora do destinatário confirma que a mensagem não foi entregue ao número. Se a mensagem for entregue normalmente, o saldo debitado é definitivo, sem direito a reembolso.
• Mensagens com links: por padrão, as operadoras de telefonia bloqueiam o envio de SMS contendo links. Caso você envie mensagens com links sem solicitar previamente a liberação junto ao suporte, o saldo será debitado normalmente mesmo que a operadora bloqueie a entrega — esse bloqueio é de responsabilidade da operadora e não gera reembolso.
• Mensagens de conteúdo fraudulento: mensagens identificadas como fraude, golpe ou spam pelas operadoras costumam ser bloqueadas e não chegam ao destinatário. Nesses casos o saldo também é debitado normalmente, sem reembolso, já que o envio desse tipo de conteúdo viola a seção "Uso aceitável" destes Termos.

Recomendamos revisar o conteúdo das mensagens antes do disparo e, caso precise enviar links, solicitar a liberação previamente pelo suporte para evitar bloqueios e garantir a entrega.

Você concorda em não utilizar o serviço para:

• Praticar fraudes, golpes, spam ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas falsas com a intenção de enganar terceiros;
• Violar os termos de uso de aplicativos de terceiros;
• Qualquer finalidade proibida pela legislação brasileira.

O uso indevido pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso do saldo utilizado.

Os números virtuais são temporários e compartilhados pelo fornecedor. Não garantimos que um número específico esteja sempre disponível, nem que um determinado aplicativo aceite o número. A disponibilidade depende de fatores externos fora do nosso controle. Quando um número não funciona, aplicamos a política de reembolso automático em saldo descrita acima.

O NexSMS é uma plataforma intermediária de números para recebimento de SMS. Não nos responsabilizamos pelo uso que você faz dos números, por bloqueios feitos por aplicativos de terceiros, nem por consequências decorrentes de uso indevido do serviço. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", dentro dos limites permitidos pela lei.

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso contínuo do serviço após a publicação das mudanças implica concordância com os termos vigentes.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor.